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Glossário

Esta seção do site, visa esclarecer alguns dos termos técnicos e expressões utilizadas nos trâmites de Comércio Exterior e principalmente no Despacho Aduaneiro.


TERMOS E SIGNIFICADOS


A


ABANDONO DE MERCADORIA - Considera-se abandono de mercadoria quando uma mercadoria é descarregada de um navio e fica em recinto alfandegado por 90 dias em zona primária, ou 120 dias em zona secundária. Esgotados estes prazos, os recintos alfandegados emitem documento denominado Ficha de Mercadoria Abandonada (FMA).
ABEAM – Associação Brasileira de Empresas de Apoio Marítimo - Fundada em 1977, congrega mais de 50% das empresas de apoio marítimo do mercado offshore. Desenvolve um trabalho voltado para a reivindicação e a criação de políticas de incentivos à atividade de apoio marítimo no Brasil.
ABORD - Estar a bordo de um veículo de transporte. O mesmo que on board.
ABSORÇÃO  (absorption) - Situação em que a transportadora arca com os custos de serviços especiais ao incluir-los no frete. Apropriação de custos indiretos, com base em rateios por taxas de aplicação. Pagamento de frete para equalização de custos.
ACEITE (acceptance) - Aprovação de uma cotação para a entrega de produto ou serviço.
AD VALOREM – Tributação que se faz conforme o valor da mercadoria importada ou vendida e não pelo seu volume, peso, espécie ou quantidade.
ADUANA - V. Alfândega.
AEROPORTO (airport) - Instalação em terra para pouso e decolagem de aeronaves. (Instalações próprias para os serviços de chegada e partida, carga e descarga e manutenção de aeronaves, assim como de atendimento, embarque e desembarque de passageiros) AFRMM – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
AFTA – Aseam Free Trade Area -Zona de livre comércio entre os países do sudeste asiático (Indonésia, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Brunei), criada em 1992, com início de funcionamento em 1994. Acordo entre esses países estabelece tarifas preferenciais entre os membros.
AGENTES DE CARGA - São empresas que oferecem serviços de agenciamento de cargas aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, nacionais e/ou internacionais.
AGENTE MARÍTIMO (ship broker) - Empresa intermediária que atua como depositária das mercadorias enquanto elas se encontram no terminal portuário
ALADI
– Associação Latino-Americana de Integração. Surgiu em 1980 em substituição à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), para dar continuidade ao processo de integração econômica da região. Tem sede em Montevidéu, Uruguai.
ANTIDUMPING – Medida utilizada para combater a venda efetuada ao exterior, por um fornecedor, a preço inferior ao da mesma mercadoria em seu próprio mercado. Subentende-se uma prática danosa ao mercado do importador.
ATA – Adicional à Tarifa Aeroportuária – transporte aéreo.
ATO LEGAL – Documento redigido segundo determinada fórmula e susceptível de produzir efeitos legais.
ATRIBUTOS – Referem-se às características intrínsecas e extrínsecas da mercadoria, relevantes para a formação de seu preço, de acordo com a classificação NVE.



B

BK – Sigla indicativa de bens de capital.
BIT – Sigla indicativa para bens de informática e de telecomunicações.

 



D

DESTAQUES – Descrições específicas utilizadas para mercadorias que indicam tratamento diferenciado em relação ao normalmente aplicado.
DUMPING – Venda efetuada ao exterior, por um fornecedor, a preço inferior ao da mesma mercadoria em seu próprio mercado. Subentende-se uma prática danosa ao mercado do importador, que pode levar o país do importador à aplicação de medidas antidumping.

 


E

“Ex” – Sigla utilizada para especificar exceções ao tratamento normal de determinada mercadoria.
“Ex”- TARIFÁRIO – Exceção que se faz a um regime normal de tributação. Pode existir “Ex” para I.I. e para IPI.

 


F

FRETE – Preço do transporte de mercadorias (via aérea, rodoviária ou marítima), que não bagagem, até seu o destino.

 


G

GATT – General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio). Negociação Multilateral de tarifa aduaneira e comércio internacional de que o Brasil participa, que consiste na negociação de mercadorias e alíquotas para incentivar o comércio entre os países signatários.

 


I

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal. Tributo estadual, que também incide sobre as operações de importação.
I.I. – Imposto de Importação. Imposto que incide sobre os produtos importados, aplicado de acordo com a alíquota definida na TEC.
INCOTERMS – International Commercial Terms (Termos Comerciais Internacionais). Regras elaboradas pela Câmara de Comércio Internacional, que se configuram nas condições para compra e venda internacional.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. Aplicado de acordo com a alíquota definida na Tipi.
IS – Sigla que indica isenção do ICMS.

 

M

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul. Tratado firmado em 1991 entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tendo entre seus objetivos o desenvolvimento econômico da região.

 


N

NALADI – Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração, composta por oito dígitos.
NBM – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, que tem por base a NCM.
NC – Indicação de Nota Complementar.
NCCA – Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira.
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. Nomenclatura baseada no Sistema Harmonizado, adotada pelo Brasil nas operações de comércio exterior, composta por oito dígitos.
NCPD – Negociações Comerciais entre Países em Desenvolvimento (ou Protocolo dos 16). É um instrumento depositado no Gatt, em 1972, que contém uma série de preferências tarifárias.
NESH – Notas Explicativas do Sistema Harmonizado. Publicação oficial aprovada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Por meio dessa ferramenta, o classificador poderá definir com maior segurança e precisão o enquadramento de suas mercadorias.
NT – Não-Tributável. Indica as mercadorias que estão fora do campo de tributação.
NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística. Tem por finalidade identificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação, para efeito de valoração aduaneira, e aprimorar os dados estatísticos de comércio exterior. A NVE tem por base a NCM acrescida de atributos e suas especificações, identificados, respectivamente, por dois caracteres alfabéticos e quatro numéricos.

 


O

OMC – Organização Mundial do Comércio. Tem entre seus objetivos regular o comércio internacional e arbitrar em conflitos comerciais. Constituída em 1995, sua sede está em Genebra, Suíça.

 





S

SALVAGUARDAS – São medidas adotadas para proteção ao mercado doméstico.
SEÇÃO/CAPÍTULO – Divisão sistemática em que se apresentam as mercadorias.
SGPC – Sistema Global de Preferências Comerciais. Acordo firmado entre países em desenvolvimento, que figuram como outorgantes e beneficiários de concessões comerciais.
SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. Nomenclatura de seis dígitos, que serve de base para a definição das nomenclaturas dos países que a adotam.
SECEX/MDIC - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Esse órgão possui prerrogativas do governo de ser o determinante e disciplinador da política de comércio exterior brasileira.
SEGURO (insurance) - Resposta à mitigação de riscos. Política de seguros ou certificados que cobrem o embarque da mercadoria desde o armazém até o destino.
SEMI-CONTÊINER - Navio que permite o transporte de parte da carga na forma contêinirizada e o restante como carga solta.
SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Empresa pública do Ministério da Fazenda , o SERPRO, foi criado em 1º de dezembro de 1964, pela Lei nº 4.516. A criação do SERPRO veio ao encontro da necessidade da área fazendária do Governo Federal de exercer o efetivo controle das receitas e, posteriormente, dos gastos públicos nacionais. Daí derivou a vocação de empresa orientada para sistemas e serviços de porte nacional, que asseguram a unidade de procedimento sob diferentes características regionais. Com o tempo, o SERPRO firmou sua competência e versatilidade no trato de grandes e complexos sistemas e estendeu os seus serviços a diversas áreas da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal. Ao longo de sua existência, o SERPRO tem reformulado o seu perfil, adequando-o à evolução da informática e ao desenvolvimento da tecnologia aplicada, com a absorção de recursos modernos e compatíveis com as necessidades dos seus clientes, cujos produtos e serviços encontram demandas além das fronteiras do país. A posição estratégica do SERPRO, administrador de dados e gerador de informações no âmbito governamental, consolidou e fortaleceu o seu compromisso ético com a sociedade brasileira nas últimas três décadas. A empresa tem a sua sede em Brasília e está presente em praticamente todo o território nacional por intermédio de suas projeções regionais e escritórios locais. Com o foco no cliente, o SERPRO está se consolidando como prestador de serviços em Tecnologia da Informação, tendo como objetivo a promoção de soluções que possibilitem a transformação de dados em informações de qualidade, visando a oferecer subsídios à tomada de decisões estratégicas dos órgãos governamentais. Órgão responsável pelo cadastramento de usuários do SISCOMEX, bem como do processamento de todos os dados de Comércio Exterior da SECEX/MDIC.
SERARR - Serviço de Arrecadação da Mercante.
SERVIÇOS - Prestações de assistência ou realização de tarifas que contribuem para a satisfação das necessidades individuais ou coletivas, de outro modo que não seja pela transferência da propriedade de um bem material.
SHIPMENT - Embarque.
SHIPPER - Embarcador. Na maioria dos casos é o próprio Beneficiário. Não havendo instrução em contrário. O Crédito poderá ser um terceiro. É o mesmo que Consignator (consinante ou consignador)
SIMILARIDADE - Considera-se similar ao estrangeiro o produto nacional em condições de substituir o importado observadas as normas básicas..
SISBACEN - Sistema de Informações do Banco Central - Sistema on-line administrado pelo Bacen, em que se realizam todas as operações relacionadas às coordenações de câmbio. As corretoras e os bancos autorizados encontram-se obrigatoriamente ligados ao sistema.
SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior  - Criado pelo Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992, é o sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle de comércio exterior brasileiro. Em 4 de fevereiro de 1993 foi implantada a primeira etapa de informatização do comércio exterior brasileiro por meio da implementação do SISCOMEX - Módulo Exportação. O sistema Integrado de Gerência e Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento - MANTRA entrou em funcionamento a partir de 1º de janeiro de 1995, e o Módulo Importação foi implantado em 1º de janeiro de 1997. Além de acelerar as operações de comércio exterior, o sistema p acompanhamento do movimento de saída e entrada de mercadorias no país de forma tempestiva. Com isso, é possível conhecer diariamente os resultados da balança comercial brasileira garantindo maior qualidade às estatísticas de comércio exterior brasileiro e eliminando a anterior defasagem de informações. Benefícios/Principais Vantagens: redução de erros e fraudes; diminuição significativa do volume de documentos; agilidade na coleta e processamento de informações, por meio eletrônico; ampliação dos pontos de atendimento no país; aplicação uniforme da legislação; redução de custos administrativos para todos os envolvidos no sistema. Intervenientes: Órgãos Gestores: Secretaria de Comércio Exterior (Secex), controle comercial; Secretaria da Receita Federal (SRF), controle aduaneiro; Banco Central do Brasil (Bacen), controle cambial. Órgãos Anuentes: Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Defesa; Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Ministério da Saúde; Departamento da Polícia Federal; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Ministério da Cultura; - DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral; MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. Usuários: órgãos gestores, exportadores e importadores, depositários, transportadores e seus empregados e representantes legais; órgãos que atuam como Anuentes nas operações de Comércio Exterior; bancos autorizados a operar em câmbio; sociedades corretoras de câmbio e instituições financeiras autorizadas a elaborar Licenciamento de Importação por meio de seus funcionários. Sistemática de Segurança: os sistemas possuem toda uma sistemática de segurança, determinando formas seguras de habilitação, controle de acessos, etc. Na estrutura de habilitação estão definidos os seguintes perfis: 1. Cadastrador geral - encarregado de habilitar os cadastrados locais. O cadastrador geral terá a sua senha previamente fornecida pelo SERPRO; 2. Cadastrador local - encarregado de providenciar a habilitação dos usuários internos (funcionários governamentais) e externos (demais usuários) do SISCOMEX; 3. Usuário individual - funcionário dos órgãos públicos ligados ao SISCOMEX, e representante legal do exportador/importador, do transportador ou do depositário autorizado a operar as transações do SISCOMEX, liberadas para seu uso. Cadastramento: os exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, comissárias, transportadores, depositários e outras entidades que desejem operar diretamente o SISCOMEX devem ter uma senha, fornecida pela Secretaria da Receita Federal. As instituições financeiras interligadas ao Sisbacen têm acesso ao SISCOMEX a partir de sua implantação.
SOBREESTADIA - V. Demurrage.
SOBRETAXA (surcharge) - Taxa adicional sobre o frete comum.
SOÇOBRAMENTO - Ato do navio naufragar, ir a pique, virar de borco, emborcar.
SUBSÍDIOS - Subvenção concedida pelo governo para que os produtos do país concedente dos subsídios possam ser mais competitivos em relação aos produtos produzidos em outros países concorrentes. Pode mascarar uma barreira comercial.
SUCESSIVO -Transporte em que a mercadoria, para alcançar o destino final, necessita ser transbordada para prosseguir em veículos da mesma modalidade de transporte.







T

TEC – Tarifa Externa Comum. Com base na NCM, indica as alíquotas do Imposto de Importação adotadas pelos países participantes do Mercosul. A TEC substituiu a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).
TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
TN – Sigla que indica tributação normal do Estado para fins de tributação do ICMS.
TARA - Diferença entre os pesos bruto e líquido, representando a embalagem da mercadoria, o peso do contêiner vazio, ou peso do veículo vazio.
TECA - Terminal de Carga Aérea (Aircargo terminal) - Local nos aeroportos destinados ao preparo das cargas para embarque em aeronaves ou recebimento para transferências para outros meios de transporte.
TEMPO DE TRANSPORTE - Tempo de transporte - Período compreendido entre a data de entrega do material no local combinado, até a chegada do mesmo no local de destino.
TERCEIRIZAÇÃO (outsourcing) - Uso de terceiros, subcontratados, no transporte, na armazenagem ou operação logística. Transferência de operações ou ativos de uma empresa para outra em sua gestão e abastecimento.
TERMINAL¹ - Área que serve para carregamento ou descarregamento de mercadorias, ponto de transferência de armazenagem, localizada nos portos, áreas secas, servida por rede ferroviária, rodoviária, etc.
TERMINAL²  - Ponto de mudança de modal de transporte ou local de uma linha, equipada com escritório, instalações de reparo e equipamentos de movimentação.
TEUS - Capacidade de carregamento de contêineres.
THC¹ (Terminal Handing Charge) - Valores cobrados pelos serviços de movimentação de cargas em contêiner.
THC² - Tarifa de segregação e entrega de contêineres a outros recintos alfandegados; a colocação do numeral é para caracterizar a dupla cobrança, já que o serviço descrito encontra-se abrangido pelo serviço da THC, dentro do conceito de serviço de movimentação de contêineres do terminal.
Through Bill of Landing - Conhecimento de Embarque utilizado para o transporte multimodal.
TIC - Tecnologia da Informação - Engloba todos aspectos da tecnologia da computação e comunicações (hardware, software), abrangendo criação, arquivo, processamento, distribuição e apresentação da informação.
TIF/DTA - Conhecimento do transporte para via ferroviária.
TOMADOR - O mesmo que proponente (applicant). Em regra é o comprador (o importador).
TRANSBORDO ou TRANSSHIPMENT - Transferir mercadorias/produtos de um para outro meio de transporte ou veículo, no decorrer do percurso da operação de entrega.
TRANSFERÊNCIA EM ARMAZÉM (warehouse movement) - Movimentação física ou registro de transações na gestão de materiais num armazém (do estoque reserva para o estoque de separação) ou entre armazéns físicos e lógicos.
TRÂNSITO ADUANEIRO - Regime aduaneiro especial que permite o trãnsito de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.
TRANSPORTADORA (carrier) - Empresa responsável pelo transporte de um ponto a outro.
TRANSPORTE PAGO ATÉ (carriage paid to – CPT) - Modalidade na qual o comprador paga o frete do carregamento para o destino.
TRANSTEINER - Equipamento de pórtico destinado à movimentação horizontal de contêineres, transportando-os de um para outro ponto do pátio de contêineres. Pode ser montado sobre pneus ou linha férrea.
TRF - Técnico da Receita Federal.





 


U

UF – Unidade Federada.
UF DE ENTRADA - ZONA PRIMÁRIA - Código da Unidade de Federação de entrada da mercadoria.
UF DO DOMICÍLIO FISCAL - ZONA SECUNDÁRIA - Código da Unidade da Federação do endereço do importador.
UF ZONA PRODUTORA - Sigla do Estado produtor da Mercadoria. Formato: XX
UNIDADE COMERCIALIZADA DO PRODUTO DE EXPORTAÇÃO E/OU DA DA IMPORTAÇÃO - A unidade pode ser expressa em quilograma, metro quadrado, unitário, etc.
UNIDADE DE CARGA - É a parte do equipamento de transporte adequada à unitização de mercadorias a serem transportadas, passível de fácil transferência e movimentação durante o percurso e em todas as modalidades de transporte utilizadas. Nesse sentido, os contêineres são considerados unidades de carga.
UNIDADE DE CARGA PADRÃO (standard cargo unit) - Unidade com uma quantidade predeterminada de produtos de determinado tipo, considerada para estocagem ou transporte.
UNIDADE DE DESTINO - É a unidade da SRF que tem jurisdição sobre o local de destino e na qual se processa a conclusão da operação de trânsito aduaneiro.
UNIDADE DE ORIGEM - É a Unidade da SRF que tem jurisdição sobre o local de origem e na qual se processa o despacho para trânsito aduaneiro.
URF - Unidade da Secretaria da Receita Federal.
URF DE DESPACHO - Código da Unidade da Receita Federal responsável pela execução dos procedimentos necessários ao desembaraço aduaneiro da mercadoria importada.
URF DE ENTRADA - ZONA PRIMÁRIA - Código da URF, conforme a tabela "órgãos da SRF", administrada pela SRF, que jurisdiciona o local de entrada da mercadoria no país.
UTILIZAÇÃO - É a conversão de diversas unidades de carga fracionada por uma única unidade, para fins de movimentação e armazenagem. A utilização pode ser realizada por meio de contêineres intermodais, paletes, caixas coletivas, etc.



 


V

VMLD – Valor da Mercadoria no Local de Descarga. É o valor do VMLE acrescido do frete e do seguro.
VMLE – Valor da Mercadoria no Local de Embarque. É o valor da mercadoria e outras despesas anteriores ao embarque.
VALOR (value) - Representa a satisfação de necessidades e desejos do consumidor proporcionada pelo produto ou serviço prestado.
VALOR ADUANEIRO - Base de cálculo do Imposto de Importação II.
VALOR ADUANEIRO DA MERCADORIA - Valor aduaneiro total das mercadorias objeto do despacho, expresso em dólar dos EUA.
Valor aduaneiro total das mercadorias objeto do despacho, expresso em dólar dos EUA.
VALOR AGREGADO - Imposto indireto de consumo, cobrado sobre a parte incremental dos custos incidentes na produção e distribuição desses bens. Na cadeia de produção, o imposto pago é recuperado na operação de venda.
VALOR AGREGADO¹ - Contribuição de operações para a utilidade e o valor final de um produto ou serviço.
VALOR AGREGADO² - Contribuição de operações para a utilidade e o valor final de um produto ou serviço.
VALOR AGREGADO³ - Imposto indireto de consumo, cobrado sobre a parte incremental dos custos incidentes na produção e distribuição desses bens. Na cadeia de produção, o imposto pago é recuperado na operação de venda.
Valor CIF - Valor do produto com frete e seguro.
Valor de serviço (value of service) - Cobrança na base do tráfego, ao contrário da cobrança pelo custo do serviço.
Valor declarado (declared value) - Valor da carga, declarado e assumido pelo embarcador.
Valor FOB - Valor do produto sem frete (valor da mercadoria no porto de origem) e sem seguro.
VALOR FRETE - MOEDA NEGOCIADA - Valor do custo de transporte internacional da adição, determinado por rateio ou informado diretamente pelo importador, segundo o tipo de DI.
VALOR TRIBUTÁVEL - Valor aduaneiro total das mercadorias objeto do despacho, expresso em moeda nacional do importador.
VENTILATED (Container ventilado) - Próprio para o transporte de mercadorias que necessitam de ventilação.
VINCULAÇÃO DE CÂMBIO - É o ato de informar no contrato de câmbio o número do RESD-DDE ou DI o número de contrato de câmbio, o valor a ser aplicado, cobrindo em ambos os casos a totalidade da operação. Essa vinculação é feita via SISCOMEX, de modo que o valor total da operação deverá ser o valor total das somas dos contratos, ou valor total de um contrato, ou ainda, o valor parcial de um contrato, mas que cubra o valor da operação. Poderá ser feita de duas formas: Exportação: vinculando o contrato de câmbio de compra no RE/SD-DDE, ou, vinculando o RE/SD-DDE no contrato de câmbio de compra. Importação: vinculando o contrato de câmbio de venda na DI, ou , vinculando a DI no contrato de câmbio de venda.
VISTORIA ADUANEIRA - Destina-se a verificar a ocorrência de avaria ou de extravio de mercadoria estrangeira entrada no território aduaneiro, e a identificar o responsável, apurando-se o crédito tributário dele exigível.
VISTORIA DE SINISTRO  - Inspeção efetuada por peritos habilitados após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto segurado.
VMLD - Valor da Mercadoria no Local de Descarga.
VMLDE - Valor da Mercadoria no Local de Descarga. É o valor da mercadoria no local de embarque para fins estatísticos, acrescido dos valores do custo do transporte internacional e do seguro internacional, expresso em moeda nacional do importador.
VMLE - (Tipo FOB) - Moeda Nacional - Moeda Negociada. Valor da Mercadoria no Local de Embarque, expresso na moeda nacional do importador (Real)
VPN - Virtual Private Network - Termo usado para se referir à construção de uma rede privada utilizando redes públicas, como a internet, como infra-estrutura. Esses sistemas utilizam criptografia e outros mecanismos de segurança para garantir que somente usuários autorizados possam ter acesso à rede privada e que nenhum dado será interceptado enquanto estiver passando pela rede pública.
VULD - Valor Unitário da Mercadoria no Local da Descarga.
VULE - Valor Unitário da Mercadoria no Local de Embarque.



W

WEIGHT LIST - Lista de peso.

Z

ZFM - Zona Franca de Manaus
Área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância que se encontram os centros consumidores de seus produtos.
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO - Conjunto de países que organizam entre si a livre comercialização das mercadorias produzidas nos seu territórios.
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO (free trade zone) - Parte de território onde qualquer produto introduzido é considerado isento de taxas e tarifas de importação.
ZONA DE VIGILÂNCIA ADUANEIRA - Área estabelecida na orla marítima ou faixa de fronteira sujeita a exigências fiscais, proibições, restrições à existência de mercadorias, sua circulação, bem como pessoas e veículos. A sua abrangência pode ser geral ou específica (medidas particulares, com vigência temporária) e a motivação é a proximidade de portos ou ancoradouros naturais, etc.
ZONA FRANCA - Área de um país onde, por decisão dos governantes, são permitidas reduções alfandegárias e, freqüentemente, concedidos benefícios fiscais, por certo período de tempo.